No terceiro encontro do NESP, no dia 10 de junho de 2011, discutiu-se as políticas de saúde no Brasil, fazendo um resgate histórico e uma análise da condição atual da saúde no país (século XVII até os dias de hoje), com base no texto de Maria Inês Souza Bravo.
A partir do resgate histórico percebeu-se o quanto é difícil para nós que nascemos no final da década de 1980 ou início da década de 1990, quando a Constituição de 1988 já garantia a saúde como “direito de todos e dever do Estado”, imaginar a saúde sendo acessível apenas para quem tinha carteira de trabalho assinada, apenas para um número limitado de pessoas. A visão da universalização do acesso a uma saúde gratuita como uma conquista social, que resultou de um processo de lutas de diversos setores da sociedade, ainda é difícil para quem já nasceu numa época na qual o nosso Sistema Único de Saúde já estava implementado, tornando árdua a luta para que esse direito seja garantido, o que não acontece sem pressão popular.
Parte desse histórico de questionamento de uma situação de restrição do acesso à saúde passa pela crise de 1929, a partir da qual começa a ser questionada a expansão desenfreada do capital e a pouca ou nenhuma intervenção do Estado, mostrando-se necessária uma atuação mais direta deste.
Durante a discussão, houve também desacordo dos estudantes com a autora na medida em que ela afirma que “O texto constitucional (...) atende em grande parte às reivindicações do movimento sanitário, prejudica os interesses empresariais do setor hospitalar e não altera a situação da indústria farmacêutica”. As reivindicações dos movimentos sociais de saúde ainda extrapolam as conquistas feitas na área; a saúde não é requerida por estes num nível basal que permita apenas a manutenção das condições de exploração da força de trabalho da população, mas sim num nível de excelência que ajude no ganho de qualidade de vida dela. Em relação ao setor empresarial hospitalar, ele inegavelmente vem crescendo ao longo dos anos. Além disso, o SUS é o grande financiador da indústria farmacêutica no país, destinando dinheiro público à manutenção e expansão desta. Ainda no texto constitucional, um dos pontos que mais chamaram atenção em relação às limitações do Sistema Único de Saúde foi a previsão de que o privado “complemente” o público, o que favorece os ataques que a idéia de saúde gratuita para todos vem sofrendo desde sua concepção.
Assim, defender uma saúde 100% pública, gratuita e de qualidade é também defender o avanço dessas conquistas e valorizar um trajeto histórico de conquistas na área da saúde no país.
Erika Plascak Jorge
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